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A longa batalha judicial que envolve a venda da Eldorado Celulose — um dos maiores negócios do setor industrial brasileiro — terá seus próximos capítulos definidos em Três Lagoas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta semana que as ações civis públicas que questionam a negociação serão julgadas pela 1ª Vara Federal de Três Lagoas e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

A decisão coloca a cidade no centro de uma disputa que movimenta cifras de até R$ 15 bilhões e envolve grandes grupos empresariais nacionais e internacionais.

A briga: J&F x Paper Excellence

A fábrica da Eldorado Celulose, localizada em Três Lagoas às margens da BR-158, é alvo de disputa entre a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a canadense Paper Excellence, controlada pelo empresário indonésio Jackson Wijaya.

O acordo para a venda da empresa foi assinado em 2017, no valor de R$ 15 bilhões, mas não foi concluído devido a desacordos entre as partes. Desde então, as ações correm em diferentes tribunais, com uma verdadeira guerra sobre quem tem razão — e onde os processos deveriam ser julgados.

Com a nova decisão do STJ, a Justiça reconheceu a competência da Vara Federal de Três Lagoas para julgar as ações, encerrando a disputa entre os tribunais TRF-3 (SP/MS) e TRF-4 (RS/SC/PR).

Ações sobre venda da fábrica ficarão com juiz de Três Lagoas
Duas ações civis públicas estão em andamento. A primeira foi movida pela Fetagri (Federação dos Trabalhadores Rurais de MS), no TRF-3.

A segunda foi proposta pelo ex-prefeito de Chapecó (SC), Luciano Buligon, no TRF-4. Ambas questionam a legalidade da venda da Eldorado à Paper Excellence, com base em uma lei de 1971 que restringe a compra de terras rurais por empresas estrangeiras — mesmo que elas tenham CNPJ no Brasil.

Com a decisão do STJ, o juiz federal Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, será o responsável por conduzir os processos.

Imbróglio bilionário desde 2017

Em 2018, a Paper acionou a Justiça alegando que a J&F estaria dificultando a liberação de garantias para a finalização da compra. Já a J&F sustenta que o contrato perdeu a validade porque a Paper não teria cumprido as condições acordadas.

Mesmo com a decisão favorável à Paper quanto ao foro, o STJ manteve decisões anteriores do desembargador Rogério Favreto (TRF-4), que travam a transferência da Eldorado — o que beneficia a J&F.

A Paper ainda pode recorrer, mas agora terá que fazer isso junto à Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.

Eldorado e Três Lagoas: um caso que vai muito além da celulose
A cidade de Três Lagoas, onde está sediada a fábrica da Eldorado, agora se consolida como o palco central de uma das maiores batalhas judiciais do país.

A definição da competência da 1ª Vara Federal representa um marco no caso — e dá novo rumo a essa novela jurídica.

Enquanto isso, os desdobramentos seguem sendo acompanhados com atenção por juristas, empresários e investidores do setor.

Fonte: Da Redação