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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou em diário oficial a recomendação à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e à Secretaria de Estado de Educação (SED) para a exigência de “atestado de situação vacinal” de todas as crianças e adolescentes no ato da matrícula nas escolas públicas. “A fim de comprovar a regularidade do calendário vacinal de crianças e adolescentes, ou seja, no atestado de situação vacinal deverá constar se todas as vacinas da criança e/ou adolescente estão em dia ou, em caso negativo, quais as vacinas faltantes”, complementa o MPMS. 

No documento, o MPMS argumentou que apenas a apresentação da “carteirinha de vacinação” não tem sido suficiente para verificar a regularidade vacinal, já que funcionários da escola não têm especialização para atestar que o documento esteja em ordem. O MPMS destaca que a não apresentação do atestado de situação vacinal não impedirá a efetivação da matrícula de crianças e nem a frequência na sala de aula, no entanto, a situação deverá ser regulamentada em até 30 dias após a matrícula.

“Sob pena de comunicação da escola ao Conselho Tutelar e à Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) para as devidas providências, especialmente busca ativa do aluno para regularização do calendário vacinal”. Para fazer a recomendação ao Estado, o MPMS destaca sua responsabilidade na garantia dos direitos assegurados pela Constituição Federal no que diz respeito à saúde pública. A publicação ainda ressalta a preocupação com a diminuição da cobertura vacinal.

“De acordo com dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal da população vem caindo gradativamente, e, em 2021, contava com menos de 59% dos cidadãos imunizados, sendo o patamar preconizado pelo Ministério da Saúde de 95%. Dados veiculados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que a taxa de vacinação infantil no Brasil vem sofrendo queda brusca, eis que a taxa caiu de 93,1% para 71,49%, e tal número inseriu o Brasil entre os 10 países com menor cobertura vacinal do mundo em 2022”.

Fonte: Correio do Estado