Justiça dá prazo para 413 famílias deixarem área invadida às margens da BR-262 4nc68
20 dias 1x1g56

Justiça deu prazo de 20 dias para que 413 famílias que ocupam área invadida há cinco meses em Três Lagoas deixem o local. As famílias ainda não foram notificadas, mas já estão sabendo da decisão.
De agravante, segundo os próprios moradores, "líderes" da invasão teriam abandonado o movimento e um deles desapareceu com R$ 8 mil, arrecadados para pagar o advogado que os defenderiam na ação.
O terreno de 12 mil metros quadrados fica às margens da BR-262, na zona Sul da cidade e pertence a uma moradora de São Paulo que ingressou com o processo. A reintegração de posse foi concedida esta semana pelo juiz da 4ª Vara Civil de Três Lagoas, Márcio Rogério Alves.Na liminar o juiz pede a saída dos invasores e a retirada de barracos e de uma cerca construída no local.
Levantamento feito pela Secretaria de Assistência Social do município a pedido da Justiça revelou que 413 famílias de sem-teto, estão no local. Dessas, 190 não têm cadastro no Cras (Centro de Referência da Assistência Social). Os ocupantes dizem não ter como pagar aluguel e por isso construíram os barracos na área.
Para o juiz, cabe à prefeitura incluir as famílias num cadastro de futuros programas habitacionais. E ressaltou, na sentença de que "não há como usar do sistema judicial para burlar essa lista de cadastro".
Cadastro
Mais de dez mil famílias estão numa lista de espera do Departamento Municipal de Habitação da cidade à espera de uma casa própria - 4,8 mil delas são consideradas de baixa renda. Contabilizando funcionários públicos e pessoas que se mudaram para a cidade após 2016, o cadastro chega a quase 11 mil famílias, ainda segundo publicação do site local.
A istração municipal alega que faltam áreas públicas para a construção de casas populares na cidade e que busca a regularização de um terreno que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal, hoje de propriedade da União, nas proximidades do Batalhão da Polícia Militar, para construir cerca de 400 casas.
Para novos conjuntos de casas, o município teria que desapropriar terrenos em áreas, ainda segundo a prefeitura, onde o valor dos terrenos é muito alto.
Vila Piloto
Também nesta semana, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, determinou a desocupação de uma área destinada ao Centro istrativo Comercial, localizada na avenida Dom Bosco, no bairro Vila Piloto, na zona Leste da cidade.
A reintegração é contra três invasores, mas existem outros processos sobre a mesma área aguardando sentença. A ação foi movida pela Prefeitura de Três Lagoas, ainda cabe recurso.
Fonte:
Deixe um comentário 1w3r3e
Quase lá... 33406c