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Uma lei municipal em vigor desde 2013 assegura aos artesãos de Três Lagoas (MS) o direito a um espaço gratuito para expor seus trabalhos em eventos com apoio da Prefeitura, seja financeiro ou logístico. Trata-se da Lei nº 2.750, de outubro de 2013, que determina a instalação de uma tenda — com as mesmas dimensões das demais comercializadas — para abrigar os artesãos organizados por suas entidades representativas.

Apesar de estar em vigor há mais de uma década, a lei ainda é pouco conhecida e, muitas vezes, ignorada pelos organizadores de eventos na cidade. O vereador Marcus Bazé tem se posicionado fortemente em defesa da categoria e cobrado maior fiscalização e divulgação por parte do poder público municipal.

“Tenho pedido apoio à nossa istração para que a gente possa difundir essa lei”, afirma Bazé. “Ela foi criada com a finalidade de reservar espaço digno aos nossos artesãos em eventos com apoio da Prefeitura, seja por meio de recursos financeiros ou com a doação de shows e estrutura.”

De acordo com o vereador, a legislação prevê sanções aos organizadores que descumprirem a norma. Caso o responsável pelo evento se recuse a ceder o espaço gratuito, ele poderá ser impedido de firmar novas parcerias com o município.

“Essa cláusula foi pensada exatamente para garantir o direito dos artesãos. Se a entidade representativa acionar o responsável pelo evento e ele não atender, poderá ser barrado em futuras colaborações com o município”, reforça Bazé.

A cobrança vem em um momento em que a cidade retoma a realização de eventos públicos e privados com maior frequência, movimentando a economia e criando oportunidades para os pequenos produtores culturais e artesanais. Garantir o cumprimento da Lei 2.750 é uma forma de valorizar o artesanato local e fortalecer a identidade cultural de Três Lagoas.

Fonte: Da Redação